sábado, 16 de novembro de 2013

Decisão de prender os réus do mensalão tem efeito pedagógico


Em termos jurídicos, a ordem de prisão de réus do esquema do mensalão não traduz qualquer novidade, pois trata-se de mera consequência da sentença penal condenatória, ou seja, ordens de prisão são cumpridas diariamente no Brasil. A novidade do caso é outra e não está no fato da prisão em si, mas no efeito pedagógico da decisão da colenda Suprema Corte sobre a classe política.

Objetivamente, muitos políticos pensavam estar acima da lei, pensavam que podiam fazer tudo e qualquer coisa e, ao final, ainda dormir com a noiva promíscua da impunidade desbragada. Algo está mudando no Brasil e, pelo visto, a noiva está ficando mais casta e recatada. Ao invés de corruptos, a noiva política quer pretendentes com um mínimo de moral e decência pública. Se vai dar casamento, eu não sei, mas posso afirmar que, quando os princípios são éticos, as chances de um final feliz são maiores.

Sem a efetiva participação da sociedade, sem exercício pleno da liberdade de expressão e sem respeito irrestrito à legalidade, o poder fica tentado a deixar de ser politico e passar a ser corrupto
 
Agora, canalhas e corruptos sempre existiram e sempre vão existir na política. Não vamos ser ingênuos e pensar que, do dia para noite, os venais passarão a ser probos. Política não se faz nem se aperfeiçoa com pensamentos mágicos, mas com ações concretas de pessoas conscientes que, apesar de todos os males da vida, sabem que só o enfrentamento firme e decidido pode levar a humanidade a dias melhores.

Em frase imortal, Lord Acton asseverou que “power tends to corrupt, and absolute power corrupts absolutely”. Logo, a corrupção é a face odiosa do poder. E só existe uma maneira de conter a corrupção política: uma sociedade civil participativa que não se cale aos desmandos do poder e que exija, diariamente, o cumprimento da lei.

Sem a efetiva participação da sociedade, sem exercício pleno da liberdade de expressão e sem respeito irrestrito à legalidade, o poder fica tentado a deixar de ser politico e passar a ser corrupto. Portanto, o princípio de combate à corrupção nasce nas mãos virtuosas dos indivíduos livres que, através do exercício diário da virtude, passam a estimular melhores hábitos por toda esfera social, vindo, ao final, transformar a política em algo melhor.

Assim, é no renascer de uma sociedade civil mais crítica e participativa que o Brasil encontrará melhores dias políticos. O Supremo Tribunal Federal, na medida do possível, está cumprindo seu papel. Mas e nós, como cidadãos, será que estamos sendo modelares?

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