Há receio de que os ex-funcionários da empreiteira baiana sejam reconhecidos e sofram represálias, caso a imprensa receba os depoimentos
Odebrecht: nos depoimentos, os delatores
narraram esquemas de corrupção que envolvem caciques políticos de
diversas esferas e partidos (Sebastian Castaneda/Reuters)
Brasília – Advogados de executivos da Odebrecht
se movimentam para evitar que os vídeos em que os delatores prestam
depoimento ao Ministério Público Federal sejam divulgados à imprensa.
Há receio por parte dos defensores de que os ex-funcionários da empreiteira baiana sejam reconhecidos e sofram represálias.
Nos depoimentos, os delatores narraram esquemas de corrupção
que envolvem caciques políticos de diversas esferas – federal, estadual
e municipal – e partidos.
A iniciativa será tomada individualmente pela defesa de cada delator uma vez que a decisão não partiu da empresa.
Nesta quinta-feira, 9, ao menos 16 petições sigilosas sobre o
tema foram protocoladas no sistema do Supremo Tribunal Federal (STF).
Na prática, para evitar a divulgação das imagens, o advogado
de cada um dos delatores deve protocolar um pedido formal na corte. Os
pedidos serão analisados pelo ministro Edson Fachin.
Os defensores não pretendem barrar a publicidade do conteúdo
dos acordos, mas vão pedir para que seja evitada a exposição dos
executivos por meio dos vídeos.
A reportagem apurou que os defensores argumentam que a Lei
de Organização Criminosa (12.850) prevê em seu artigo 5º que o
colaborador tem direito a ter nome, qualificação, imagem e demais
informações pessoais preservados.
Os advogados esperam que o ministro siga o exemplo do que
foi feito com os delatores da Andrade Gutierrez, cujos depoimentos em
vídeo ainda estão sob sigilo na corte.
Outro exemplo citado é o do juiz Sergio Moro, que, em
audiências com delatores, tem atendido ao pedido das defesas para gravar
e divulgar apenas os áudios dos depoimentos.
A mobilização de advogados teve início após a divulgação de
informações de que os pedidos de inquéritos com base nas delações da
Odebrecht estariam prestes a ser encaminhados pelo procurador-geral da
República, Rodrigo Janot.
A previsão da equipe de Janot é de que o material seja
encaminhado ao Supremo na próxima segunda-feira, 13, com pedido para
retirar o sigilo de boa parte das delações.
Só permaneceriam em segredo informações prestadas pelos
delatores sobre escândalos de corrupção no exterior e casos em que o
Ministério Público avalia que a publicidade pode atrapalhar as
investigações.
A publicidade do material, no entanto, depende de uma
decisão favorável de Fachin. Devido à extensão dos pedidos sobre a
Odebrecht, a expectativa é de que Fachin leve dias para despachar nos
inquéritos após a chegada das requisições da PGR.
Nova lista
O grupo que auxilia Janot na Lava Jato tem trabalhado na
finalização do material sobre as 78 delações de executivos da
empreiteira baiana.
Junto com pedidos de abertura de inquérito, Janot irá
solicitar também arquivamentos nos casos em que não há indicação de
crime e cisão de fatos que devem ser investigados por outros graus de
jurisdição – e não pelo STF.
Os pedidos de abertura de inquérito devem atingir ministros
de Estado, como Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco
(Secretaria-Geral da Presidência) e parlamentares. Padilha e Moreira
foram citados na delação do ex-diretor de Relações Institucionais da
Odebrecht Cláudio Melo Filho. O anexo do acordo do executivo veio a
público em dezembro do ano passado.
Por meio de nota, a Odebrecht informa que não se manifesta
sobre o tema, mas destaca que “está implantando normas internas
rigorosas para que a atuação em todas as suas empresas ocorra sempre com
ética, integridade e transparência”
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