Duas iniciativas exemplares (Ministério Público/Sebrae-AC e Tribunal de Justiça da Bahia) para demonstrar como é possível prestar serviço público de qualidade
“Sempre é hora de fazer o que é certo.”(Martin Luther King)
O histórico mês de junho de 2013 ficou marcado pelas manifestações
que evidenciaram a insatisfação popular para com a gestão e os serviços
públicos. Todavia, como há sempre exceções, gostaria de ilustrar dois
casos exemplares de como é possível fazer o que é certo e fazer o que se
espera em prol dos cidadãos.
O primeiro caso vem de Rio Branco/AC. Alarmado pelo número crescente
de famílias entregando filhos para adoção, não por ausência de amor e
afeto, mas por falta de condições financeiras para sustentá-los, o
Ministério Público local firmou uma parceria singular envolvendo o
Sebrae e o governo do Estado.
Ao Sebrae coube a capacitação de pessoas para atuarem como
microempreendedores individuais promovendo cursos para formação de
manicures, cabeleireiras, costureiras, cozinheiras, comerciantes, entre
outros. Preparação e treinamento, propósitos essenciais do Sebrae, estimulando a economia local, valorizando o artesanato, a culinária e a cultura regionais, e possibilitando a pessoas de baixa renda o resgate da cidadania e da dignidade.
Ao governo do Estado coube, através da Secretaria de Pequenos
Negócios, contribuir com infraestrutura para viabilizar a atividade
empreendedora, mediante a cessão, a título de comodato, de equipamentos e
utensílios diversos, tais como máquinas de costura.
Importante ressaltar a participação de outros atores nesta
iniciativa, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Associação
Nacional dos Grupos de Apoio à Adoção (ANGAAD).
O segundo caso vem de Salvador/BA onde o Tribunal de Justiça do
Estado criou o Balcão de Justiça e Cidadania, um projeto de mediação
comunitária voltado à população de menor poder aquisitivo com objetivo
de mediar conflitos de menor complexidade e oferecer orientação
jurídica.
No decorrer de cinco anos, foram realizados mais de 341 mil
atendimentos, 129 mil audiências e 72 mil acordos, a maioria
relacionados a divórcio ou pensão alimentícia. O tempo médio entre o
primeiro atendimento e a audiência inicial é de apenas nove dias,
demonstrando a celeridade desta iniciativa. Quase 80% dos casos mediados
chegam a um acordo com um índice de descumprimento de apenas 5,4%. A
taxa de aprovação dos usuários supera a marca de 90%.
Mas o Tribunal não atua sozinho, contando com a parceria de
faculdades de Direito, prefeituras, instituições religiosas e entidades
da sociedade civil. As equipes de trabalho são formadas por advogados,
estudantes (que têm a oportunidade de exercitar a teoria na prática com a
devida orientação) e agentes comunitários.
É bom saber que em meio a tanta desfaçatez e malversação do dinheiro
público, há pessoas trabalhando com criatividade, dedicação e afinco
para promover a inclusão e a redução das gritantes desigualdades que
afligem nosso país.
* Tom Coelho é educador,
conferencista e escritor com artigos publicados em 17 países. É autor de
“Somos Maus Amantes – Reflexões sobre carreira, liderança e
comportamento” (Flor de Liz, 2011), “Sete Vidas – Lições para construir
seu equilíbrio pessoal e profissional” (Saraiva, 2008) e coautor de
outras cinco obras. Contatos através do e-mail tomcoelho@tomcoelho.com.br. Visite: www.tomcoelho.com.
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