Por Folhapress
SÃO PAULO - O porto
de Santos terá juizado especial cível para receber queixas de clientes na
temporada de cruzeiros deste ano.
A iniciativa é inédita em portos brasileiros,
segundo o assessor especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
(TJ-SP), Guilherme Macedo Soares, que idealizou o projeto.
Reclamações e ocorrências que violem o Código de
Defesa do Consumidor serão enviadas ao representantes das agências de
navegação. A expectativa é fazer conciliações e evitar processos.
Serão atendidos passageiros sem a necessidade de
advogado e os pedidos de indenização podem chegar a 20 salários mínimos. Não
são atendidas ações trabalhistas, de família ou contra a União.
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