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Emprego: novos contratos terão jornada menor que 44 horas semanais e direitos proporcionais
Brasília - Com um contingente de 11,6 milhões de desempregados e 623 mil vagas formais fechadas só este ano, a equipe do presidente em exercício Michel Temer estuda formas de tornar viáveis duas novas modalidades de contrato de trabalho: o parcial e o intermitente.
As propostas fazem parte da reforma trabalhista que será, ao lado da previdenciária, uma prioridade da agenda econômica caso o impeachment de Dilma Rousseff seja concretizado.
Tanto no trabalho parcial quanto no intermitente, a jornada de trabalho
será menor do que as 44 horas previstas na legislação atual. Os direitos
trabalhistas, como férias e 13.º salário, seriam calculados de forma
proporcional. A diferença entre os dois contratos é a regularidade com
que o trabalho ocorre.
No contrato parcial, a jornada ocorre em dias e horas previamente
definidos. Por exemplo, a pessoa poderá trabalhar em um bar somente nos
fins de semana.
Os técnicos acreditam que esse tipo de contrato vai beneficiar
principalmente estudantes e aposentados que precisem complementar sua
renda.
O trabalho intermitente, por sua vez, é acionado pelo empregador
conforme a necessidade. Um técnico do governo exemplifica: o dono de um
buffet pode ter um vínculo desse tipo com uma equipe de garçons e
cozinheiros.
Nos fins de semana em que houver festa, os trabalhadores são chamados. Quando não houver, o empresário não terá custo.
O contrato parcial de trabalho já existe na legislação, mas a
regulamentação é considerada ruim, o que gera insegurança para o
empregador. Por isso, é pouco utilizado. A ideia é aperfeiçoar a
legislação.
"O que me preocupa é que estamos num momento de desemprego elevado, de
economia baixa, e a área empresarial pressiona para o governo colocar na
pauta medidas para diminuir os custos, entre aspas, que nós
consideramos investimento", disse o presidente da União Geral dos
Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah.
Já para o pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação
Getúlio Vargas (Ibre-FGV) Bruno Ottoni, as regras do País contribuem
para aumentar a informalidade e o desemprego. "O mercado de trabalho
brasileiro é extremamente rígido e isso acaba gerando distorções."
Ele ressaltou não conhecer as propostas do governo para o trabalho
parcial e o intermitente. "Pela experiência internacional, a
flexibilização tem efeitos positivos. Só é preciso estudar a natureza
dessa flexibilização, pois os trabalhadores temem perder força."
À frente de uma central que tem em sua base principalmente empregados
dos setores de comércio e serviços, Patah disse ter disposição para
discutir o trabalho parcial, principalmente para jovens e aposentados.
No entanto, ele quer garantir que nenhum empregado nessa categoria receba menos do que um salário mínimo.
Terceirização
Representantes das centrais sindicais estarão nesta terça-feira, 30, com
o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) para discutir a pauta de
projetos em tramitação na área trabalhista. Patah está preocupado
particularmente com o projeto que regulamenta o trabalho terceirizado.
"Do jeito que está, todo trabalhador poderá ser terceirizado", disse. O
governo Temer ainda não tem posição sobre essa questão. Por enquanto, a
ordem é deixar o Legislativo discutir e votar como achar mais adequado.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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