Querem mudar a história usando o direito ao esquecimento, alertam especialistas

Por Brenno Grillo

No Brasil, o direito ao esquecimento é inflacionado, sendo usado pelas pessoas para tentar apagar os registros de seus erros, e não apenas para suprimir informações que possam prejudicá-los no decorrer da vida. A possibilidade de “mudar o passado” é vista com muita preocupação por profissionais do Direito, pois pode ser usada, por exemplo, por políticos corruptos para tentar maquiar suas trajetórias.

O alerta foi feito quase em coro pelos advogados Arnaldo Tibyriçá e Daniel Sarmento e pelo procurador federal Leonardo Parentoni durante evento promovido pela Associação dos Advogados de São Paulo na última sexta-feira (26/8). O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, que também participou do evento, fez questão de ressaltar que qualquer tipo de censura é suspeita, pois a liberdade de expressão é essencial à democracia e ao exercício dos outros direitos também garantidos constitucionalmente. “A verdade não tem dono”, afirmou Barroso.

Sarmento ressaltou em sua palestra que o tema é delicado no Brasil, que é um país considerado “sem memória”. “É negar a ideia de história”, disse, complementando que o contexto brasileiro faz com que ele tenha medo do direito ao esquecimento.

Já Parentoni questiona as vantagens de uma pessoa se sente ofendida com uma informação publicada e pedir sua supressão dos mecanismos de busca existentes na internet, por exemplo, pois o efeito é, muitas vezes, inverso, pois o pedido gera mais atenção do que era dada ao assunto antes da solicitação. “Exclusão total é utopia”, argumentou.

Segundo Tibyriçá, não há espaço para o direito ao esquecimento.
^{Reprodução/Youtube}

Tibyriçá complementou o raciocínio dos dois destacando que todos devem arcar com as consequências de seus atos e que não o Brasil não precisa de mais regulação. “Não existe espaço para o direito ao esquecimento”, opinou. Segundo ele, é impossível determinar um direito tão pessoal e deixar a cabo do Judiciário julgar a importância dessa questão frente a outros direitos.


EUA X Europa


Parentoni ressaltou que o debate sobre o esquecimento de informações contrapõe duas visões de mundo: A dos EUA, que coloca o discurso livre em primeiro lugar, e da Europa, que dá mais importância aos direitos individuais. Sarmento também abordou o tema, destacando que decisão da corte europeia errou ao delegar às empresas gestoras de mecanismos de busca e de redes sociais a remoção de conteúdo considerado impróprio ou ofensivo na internet.

Esse tema específico foi tratado em um evento promovido pela Fiesp também neste mês. Um dos palestrantes, Alexandre Pacheco, coordenador do Grupo de Ensino e Pesquisa em inovação da escola de Direito da FGV-SP, opinou à época que as empresas raramente acertam ao retirarem um conteúdo da rede e exemplificou seu argumento citando um caso em que a foto de dois índios seminus em um ritual indígena foi retirada das redes sociais depois denúncias de que aquele conteúdo seria impróprio e pornográfico.

Sarmento reforçou que é preciso analisar o contexto brasileiro antes de importar uma legislação sobre o direito ao esquecimento.

Sarmento também ressaltou que o Brasil não pode simplesmente importar um modelo de regulação de outro país, sendo necessário olhar o contexto interno. Citou, inclusive, que o termo direito ao esquecimento está ultrapassado e que o termo correto seria o criado pelo Tribunal Constitucional alemão: Direito a autodeterminação informativa.

O advogado destacou ainda que a censura não costuma indignar os brasileiros.


Crime é sempre público


O ministro Barroso, do STF, foi categórico ao falar sobre o tema: “Crime nunca é coisa privada”, disse em sua palestra de abertura do evento. Segundo o ministro, a liberdade de expressão “deve sempre desfrutar de uma preferência prima facie (à primeira vista)”.

Barroso também criticou o momento maniqueísta vivido no Brasil, reforçando que o país precisa de um debate público de qualidade, com menos paixões e partidarismos. “Passamos por uma fase em que qualquer um com opinião diferente da nossa é um cretino a serviço de interesses escusos”, reclamou o ministro.


Fiscalização burra


Essa falta de argumentos embasados, somada ao controle ideológico, foi tratada pelos humoristas Nelito Fernandes e Martha Mendonça, do site Sensacionalista, que é conhecido pelas sátiras em formato de notícia. Eles exemplificaram essa fiscalização constante lembrando de uma piada feita com as pessoas que supostamente haviam matado um golfinho encalhado na praia ao retirarem o animal da água para tirar fotos.

Nelito e Martha contaram que satirizaram os irresponsáveis que tiraram o animal do mar por fotos ao intitularem a sátira de “Golfinho morre ao ser retirado do mar para turistas fazerem selfie e Deus anuncia recall do ser humano”, mas muitos leitores os repreenderam acusando-os de fazer uma piada de mau gosto sobre o golfinho.

“Muitas vezes o patrulhamento é burro”, disse Martha, citando a baixa escolarização e a péssima qualidade da educação no Brasil como influenciadores importantes.


 http://www.conjur.com.br/2016-ago-29/especialistas-alertam-uso-exagerado-direito-esquecimento