Temer anula decreto que autorizou funcionamento do Lloyds Bank no Brasil

Nota; O decreto abaixo trata somente do banco estrangeiro, não de qualquer bancos brasileiro do mesmo nome.

O governo interino de Michel Temer cancelou a autorização dada ao Lloyds Bank Plc para funcionar no Brasil. A instituição financeira tem sede em Londres (Inglaterra) e havia recebido o aval do País em dezembro de 1985 por meio de decreto. 

O ato que revogou a autorização está publicado nesta terça-feira, 30, no Diário Oficial da União (DOU).

Dsn14406:

DECRETO DE 29 DE AGOSTO DE 2016

Revoga o Decreto nº 92.055, de 2 de dezembro de 1985, que autorizou o Lloyds Bank Plc a funcionar no Brasil.

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, 

DECRETA: 

Art. 1º  Fica revogado o Decreto nº 92.055, de 2 de dezembro de 1985, que autorizou o Lloyds Bank Plc, com sede em Londres, Inglaterra, a funcionar no Brasil. 

Art. 2º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.  

Brasília, 29 de agosto de 2016; 195º da Independência e 128º da República. 

MICHEL TEMER
Henrique Meirelles
Anthero de Moraes Meirelles