O mundo ainda não fez tudo para evitar que se repita o drama do Lehman Brothers

 

 O aperto das regras do sistema avança muito devagar NICHOLAS ROBERTS/AFP

 José Manuel da Rocha

 

Faz amanhã cinco anos que o banco norte-americano abriu falência, mas as intenções de mudar as regras são limitadas.

O mundo mudou muito desde que, há cinco anos, o banco norte-americano Lehman Brothers foi condenado à insolvência. As ondas de choque que se seguiram geraram uma depressão de que muitas economias ainda não recuperaram totalmente (a dos Estados Unidos, inclusive). Mas será que a lição do Lehman serviu para criar um ambiente regulatório que evite situações semelhantes no futuro? Aí, os avanços são ainda muito marginais.

As recentes perdas em operações de alto risco declaradas pelo banco JP Morgan, no caso que ficou conhecido como "a baleia de Londres", mostram que, apesar das boas intenções de muitos responsáveis políticos, a força do sistema financeiro continua a bloquear a entrada em vigor de muitos instrumentos legislativos que foram prometidos para evitar que houvesse bancos "demasiado grandes para cair", com o consequente risco para a totalidade do sistema.

Como dizia, esta semana, o editor de Economia da BBC, Robert Peston, o que foi feito foi mais "uma higienização do sistema existente e não uma mudança estrutural".

No seguimento da falência do Lehman Brothers, faz amanhã cinco anos, os contribuintes norte-americanos foram chamados a contribuir com 700 mil milhões de dólares para evitar o colapso do sistema bancário. Seguiu-se um gesto idêntico no Reino Unido para acudir a instituições financeiras que também se julgava intocáveis. Até em Portugal, os casos BPN e BPP vieram revelar as fragilidades de supervisão que acabaram por reverter em perdas para o erário público.

Passados cinco anos, há alguns avanços na criação de condições para que o passado não se repita, mas numa escala que é, ainda, muito limitada. Nos Estados Unidos, onde rebentou a crise, o plano legislativo elaborado pelos congressistas Barney Frank e Cristopher Dodd ainda só foi passado a lei numa parte ínfima do conjunto de propostas apresentadas - precisamente as que têm consequências mais brandas para os bancos.

É certo que os bancos norte-americanos têm, agora, níveis de capital muito mais exigentes, que os deixa mais protegidos face a situações de risco, mas um dos pontos centrais do plano Dodd-Frank, de separação de águas entre a banca de retalho e a banca de investimento - para impedir que o dinheiro dos depositantes seja aplicado em operações de risco -, ainda não foi por diante.

Um outro dado positivo resulta do facto de muitas instituições se terem desfeito de activos que não constituíam o seu objecto central de negócio.

Este movimento acabou por gerar uma completa reviravolta no top 10da banca mundial, com a China a assumir um maior protagonismo. Antes da crise, o HSBC liderava a lista, com um nível de capital de cem mil milhões de dólares e nos "dez mais" havia apenas duas instituições chinesas. Hoje, há quatro bancos da China neste ranking e a liderança também pertence à maior potência, a Ásia.

O escândalo dos bónus milionários dos banqueiros e dos seus traders (corretores) foi atenuado nos primeiros anos após a crise, mas no início do ano o The Wall Street Journal fez contas e titulou que, a este nível, se regressou ao business as usual. Mais grave ainda, os prémios de desempenho continuam a ser calculados na banca de investimento, todos os trimestres, o que pressiona os responsáveis a apostarem em resultados de curto prazo, que envolve mais riscos.

Do lado europeu, a crise teve um lado positivo, ao obrigar os bancos a reforçarem os seus níveis de capital e ao procederem a uma limpeza dos livros com base em novas regras, mais prudentes, de condução dos negócios.

A Comissão Europeia também decidiu avançar com a designada união bancária, que visa generalizar mecanismos únicos para exercer a função regulatória e de supervisão do sector. Mas, também aqui, acertar posições tem sido uma tarefa difícil, porque há países, nomeadamente a Alemanha, que não querem ver os seus bancos perderem a protecção nacional.

Ainda neste campo, recentemente, levantaram-se novos obstáculos à criação da chamada "taxa Tobin", uma colecta sobre as transacções financeiras que serviria para o sistema pagar parte das ajudas públicas que os Estados canalizaram na sequência da crise económica e financeira que eclodiu em 2008.

Esta semana, o Nobel da Economia Paul Krugman lembrava que as sequelas da crise aberta pela falência do Lehman Brothers mostraram respostas distintas nos Estados Unidos e na Europa. Na maior potência económica do mundo, e mesmo que tenha sido insuficiente, o plano de estímulo económico de Barack Obama "deteve a aterragem forçada da economia em 2009". Já a experiência europeia de contra-estímulos - as duras reduções de gasto impostas às nações devedoras - "provocou uma grave contracção económica", lembra Krugman.