O escritório perdeu três integrantes na tragédia do voo 3054
Elder Ogliari, do 
Porto alegre - A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul condenou a TAM ao ressarcimento de danos materiais a escritório de advocacia que perdeu três integrantes na tragédia do voo 3054, ocorrida no aeroporto de Congonhas, em São Paulo, em 17 de julho de 2007.
A Edison Freitas de Siqueira Advogados Associados ajuizou ação por
danos morais e materiais, no valor de R$ 32,9 mil, pela morte da sócia e
diretora superintendente Fabiana Amaral, da gerente jurídica Nádia
Bianchi Moyses e a da gerente de controladoria e estratégia nacional,
Soraya Machado Charara, que iam a São Paulo participar de um seminário
jurídico.
A decisão de primeiro grau negou o dano moral, por entender que o autor
é pessoa jurídica que não sofreu abalo de honra e de seu bom nome, e
determinou o pagamento dos danos materiais, no valor das passagens e dos
três notebooks que as passageiras portavam.
Na defesa, a empresa argumentou que danos materiais são indenizados aos
familiares das vítimas na forma do pagamento de despesas de funeral e
alimentos aos herdeiros e que o autor não comprovou que as funcionárias
portavam notebooks porque o equipamento não havia declaração de conteúdo
da bagagem. As duas partes recorreram. O tribunal confirmou a sentença
no final de fevereiro.
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