A pedido da própria empresa e do MP, detalhes do processo, que contém dados fiscais, não serão divulgados. No Acre, após 8 negativas, novo recurso será analisado no dia 12
Marco Prates, de 
São Paulo – O processo da TelexFREE
que tramita no Acre agora corre sob segredo de justiça. A decisão é do
desembargador Samoel Evangelista, do Tribunal de Justiça do estado, e
atende a um pedido da própria empresa e do Ministério Público.
Na prática, as decisões tanto de primeira quanto de segunda instâncias
em relação à TelexFREE serão conhecidas, mas não os embasamentos ou
demais detalhes.
O sigilo foi aceito porque constam no processo informações protegidas
por sigilos bancário e fiscal. A medida é de quarta-feira, mas só foi
divulgada na noite de ontem.
Enquanto isso, a batalha para destravar as atividades da empresa, acusada pelo MP de praticar pirâmide financeira, continua nos tribunais do Acre, em duas frentes.
Na primeira, os advogados prosseguem tentando derrubar no TJ a liminar
(de 1ª instância) que bloqueou os bens da empresa no dia 18 de junho.
Mais um recurso será analisado pelos desembargadores no dia 12 de
agosto.
Este caminho não tem rendido frutos até agora: outros oito recursos, dos mais variados tipos, já foram negados pela Corte.
Já na outra frente, na primeira instância, o judiciário
ainda decidirá se a empresa de fato cometeu pirâmide financeira. Isso
porque a liminar concedida contra a TelexFREE em junho funciona apenas
como uma espécie de precaução, mas não houve condenação.
Neste caso, a ação está em fase de apresentação da defesa. Não há data para que saia uma decisão.
Assim, com a pequena chance de reverter a situação no Tribunal do
Justiça do Acre no dia 12, o destino da TelexFREE e de seus divulgadores
– como são chamados os vendedores dos produtos de telefonia via
internet (VoIP) da empresa – permanece incerto.
O crime de pirâmide financeira, do qual ela é acusada, consiste em
levantar recursos e pagar associados não pela venda de produtos, mas
pelo recrutamento de novos vendedores que pagam taxas de adesão para
entrar. Como a cadeia é numericamente finita, quando acabam as novas
filiações, o esquema vem abaixo, causando prejuízo para a maior parte
dos investidores.
A TelexFREE, assim como a BBom – outra com bens bloqueados – afirma
praticar marketing multinível, tal qual empresas como Avon e Mary Kay,
em que o negócio é sustentado de maneira saudável pela venda de
produtos, embora haja recompensação para quem atrair novos vendedores.
Atualmente, 30 empresas são investigadas por pirâmide pelo Ministério Público em todo o país.
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