Brasília (1° de agosto) –
Diante de mudanças de regras para a importação de alimentos nos Estados
Unidos, por conta da Lei de Modernização da Segurança Alimentar (FSMA,
na sigla em inglês), a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e a
Embaixada dos Estados Unidos promovem, no próximo dia 13 agosto,
seminário sobre o tema, com apresentação da vice-diretora regional do
órgão do governo norte-americano Food and Drug Administration (FDA),
Ana Maria Osorio. O evento será realizado de 9h às 12h30, no edifício
sede da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), em Brasília.
As vagas são limitadas e os interessados devem fazer a inscrição até o
dia 6 de agosto (saiba mais).
O
objetivo do seminário é garantir a compreensão correta da nova
legislação e as suas implicações para os exportadores brasileiros que
vendem aos Estados Unidos. A participação dos setores público e privado,
envolvidos na cadeia de produção, manuseio e comercialização de
alimentos, é importante para conhecimento de eventuais obrigações e
responsabilidades. A nova legislação norte-americana pretende prevenir
doenças, gerenciar riscos e aumentar o controle da qualidade dos
alimentos no país, tanto nacionais quanto importados. A complexidade das
regras envolvem práticas relacionadas à rastreabilidade de produtos
importados e requisitos de processamento e cultivo dos alimentos.
O
FSMA está em vigor desde 2011, com partes das regulamentações prontas,
em fase de implementação, e outras sendo elaboradas. As normas que
tratarão sobre a responsabilização dos importadores ainda estão
pendentes, em fase de consultas. O MDIC, preocupado com tema, vem
debatendo a questão com o governo americano e com o setor privado
brasileiro para que haja maior esclarecimento sobre estes termos da
legislação, previstos para vigorar no futuro.
Mais informações para a imprensa:Assessoria de Comunicação Social do MDIC
(61) 2027-7190 e 2027-7198
André Diniz
andre.diniz@mdic.gov.br
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