BRASÍLIA - (Atualizada às 19h04)
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP)
liberou o edital de licitação do campo de Libra, no pré-sal, mesmo sem
ter obtido aval do Tribunal de Contas da União (TCU). O aviso sobre a
publicação do edital e do modelo de contrato saiu em edição extra do
Diário Oficial da União, desta terça-feira, 3.
De acordo com a ANP, o leilão ocorrerá no dia 21 de outubro, mas a data é “preliminar” e “apenas indicativa”.
A agência tomou uma decisão, pouco comum em concessões federais, de
realizar a licitação sem o sinal verde do TCU. O governo esperava que o
tribunal de contas aprovasse o edital em sua sessão plenária de amanhã,
mas a análise do pré-sal não entrou na pauta. Na melhor das hipóteses, o
aval seria dado em sessão que ocorrerá na quarta da semana que vem, dia
11.
Para não atrasar o cronograma previsto, a ANP resolveu publicar o
edital e o modelo de contrato, o que é permitido. Assume os riscos, no
entanto, de enfrentar determinações do TCU sobre eventuais mudanças.
Se isso ocorrer, seria necessário republicar os documentos,
abrindo-se uma nova contagem de 45 dias entre o edital definitivo e a
realização do leilão.
Garantia de oferta
A garantia de oferta para participação do leilão de Libra - primeiro
prospecto do pré-sal a ser licitado sob o regime de partilha de produção
- será de R$ 156,1 milhões. O valor consta do edital do leilão.
A garantia de oferta é o valor que a empresa ou consórcio tem que
depositar na ANP para poder participar do leilão. Para se ter uma ideia
da magnitude do valor dessa garantia para Libra, a OGX perdeu R$ 3,4
milhões ao não honrar os compromissos para nove blocos que ela ganhou na
11ª Rodada. Esse valor correspondeu à soma das garantias de oferta dos
nove blocos.
O valor da garantia de oferta de Libra deve ser entregue até 7 de
outubro e deverá ter validade, pelo menos, até dois meses depois da data
prevista para assinatura do contrato de partilha de produção, ou seja,
até novembro deste ano.
(Daniel Rittner | Valor)
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