Pressionado pela baixa
arrecadação dos últimos meses, o governo deve acelerar uma medida
provisória para endurecer a cobrança de tributos em fusões e aquisições
entre empresas, tirando da gaveta proposta que adormecia no Ministério
da Fazenda desde o ano passado. Uma primeira versão do texto já foi
discutida com o Planalto, que pediu ajustes. O assunto ainda será
submetido à presidente Dilma Rousseff.
A regra atual permite que o valor pago como ágio na compra de uma
empresa por outra seja abatido do Imposto de Renda (IR) e da
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) entre cinco e dez anos.
Esse mecanismo existe desde a segunda metade dos anos 90 e foi criado
para atrair concorrentes à privatização do sistema de telefonia.
A MP, segundo o Valor apurou, proibirá a dedução de
tributos no chamado "ágio externo" - quando empresas de grupos
diferentes concretizam uma fusão ou aquisição. A Receita Federal já
propôs o fim do benefício e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
(PGFN) tem parecer favorável à mudança desde o ano passado. Fontes de
bancos e escritórios de advocacia envolvidos em grandes operações
afirmam que a expectativa em torno da MP faz com que negócios em
discussão já deixem de usar a dedutibilidade no cálculo dos valores a
serem desembolsados.
Outro objetivo da MP é fechar o cerco ao "ágio interno". De olho nas
deduções fiscais, subsidiárias de um mesmo grupo começaram a usar o
mecanismo como forma de planejamento tributário. A Receita tem negado o
abatimento de tributos a esse tipo de operação e obtido vitórias no
Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Estimativas de
mercado apontam que o passivo tributário pode chegar a R$ 100 bilhões,
incluindo multa e juros. O governo prepara um parcelamento especial para
renegociar essas dívidas.
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