Justiça multa Minalba e L'Oréal por reduzir volume de produtos sem avisar

Do UOL, em São Paulo

As empresas Minalba e Procosa Produtos de Beleza Ltda., razão social da L' Oréal Brasil, foram multadas pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), órgão do Ministério da Justiça, por reduzir volume de produtos sem informar ao consumidor.

A prática desrespeita os direitos e garantias previstos no Código de Defesa do Consumidor (CDC).

A Minalba reduziu as embalagens da "Água Mineral com Gás Minalba", de 600 ml para 510 ml, e foi multada em R$ 419,2 mil.

De acordo com a Justiça, a redução da quantidade em um produto é permitida desde que se informe previamente e de diferentes formas ao consumidor, inclusive no rótulo do produto, por no mínimo três meses.

A Minalba não fez esses avisos, segundo o Ministério da Justiça.

A Procosa Produtos de Beleza Ltda., fabricante do shampoo Colorama Ultra Camomila, foi multada em R$ 543,65 mil, por reduzir o produto de 500 ml para 350 ml, sem informar ao consumidor.

O rótulo trazia a lista de ingredientes apenas em inglês, o que também é proibido pelas normas de rotulagem do CDC.

As multas foram aplicadas devido à prática conhecida como "maquiagem do produto" e calculadas a partir dos critérios de dosimetria (cálculo da pena a partir de fatores agravantes e atenuantes) do Código de Defesa do Consumidor.

Os valores devem ser depositados em favor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos do Ministério da Justiça, e deverão ser aplicados em ações voltadas à proteção do meio ambiente, do patrimônio público e da defesa dos consumidores.