Os terminais são os primeiros concedidos após a entrada em vigor do novo marco regulatório do setor portuário, de junho de 2013
Brasília - A Secretaria de Portos
(SEP) do governo federal anunciou hoje (9) a autorização da concessão
de cinco novos terminais de Uso Privado (TUPs), localizados em Niterói
(RJ), Porto Belo (SC), Guarujá (SP), São João da Barra (RJ) e Santos
(SP).
Os terminais são os primeiros concedidos após a entrada em vigor do
novo marco regulatório do setor portuário, de junho de 2013, e vão
movimentar carga geral, passageiros e granéis sólidos.
A SEP informou que também estão em análise final, na Agência Nacional
de Transportes Aquaviários (Antaq), autorizações para terminais privados
no Espírito Santo (Aracruz), Pará (Barbacena, Itaituba e Juriti),
Amazonas (três terminais em Manaus), Bahia (dois em Ilhéus) e Rondônia
(Porto Velho).
A estimativa é que os 15 empreendimentos gerem investimentos aproximados de R$ 6,4 bilhões.
Segundo a SEP, de agora em diante, o fluxo de concessão de terminais
será contínuo, a partir da manifestação do interesse privado e da
disponibilidade de área.
A nova legislação estabeleceu que os interessados em obter a
autorização para instalação portuária fora da área do porto organizado
podem apresentar requerimento à Antaq a qualquer momento.
A estimativa do governo federal, considerando os atuais 59
empreendimentos em processo de autorização, é que exista um potencial de
investimento do setor privado da ordem de R$ 11,4 bilhões.
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