Companhias tiveram falhas na prestação de assistência a passageiros com voos atrasados na sexta-feira no aeroporto de Guarulhos e nesta manhã em Brasília
GOL: multa pode variar de R$ 4 mil a R$ 10 mil por infração à Resolução 141/2010 da Anac.
São Paulo - Brasília - A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac)
informou hoje (7) que vai autuar a Gol Linhas Aéreas por falhas na
prestação de assistência a passageiros com voos atrasados ontem (6) no
aeroporto de Guarulhos, e nesta manhã, no aeroporto de Brasília. A multa
pode variar de R$ 4 mil a R$ 10 mil por infração à Resolução 141/2010
da Anac.
Segundo nota divulgada pela agência, a TAM Linhas Aéreas será
notificada e terá dez dias para comprovar a prestação de assistência aos
passageiros em decorrência de problemas observados ontem em Guarulhos.
Se a agência constatar que houve irregularidades, a TAM também será
autuada.
Pela Resolução 141/2010, é dever da empresa informar aos passageiros
sobre atrasos e cancelamentos de voos, além de explicar os motivos. A
companhia aérea deve ainda facilitar a comunicação do passageiro (com
ligações telefônicas e internet, por exemplo) para atrasos superiores a
uma hora, alimentação adequada para atrasos superiores a duas horas,
acomodação, traslado e, quando necessário, serviço de hospedagem para
atrasos superiores a quatro horas.
Caso o passageiro se sinta prejudicado, deve procurar a empresa aérea
contratada para reivindicar seus direitos. Se a medida não apresentar
resultado, o usuário poderá encaminhar a demanda à Anac, aos órgãos de
defesa do consumidor e à Justiça.
Os consumidores podem contatar a Anac pelo site www.anac.gov.br e pelo
telefone 0800 725 4445 (que está disponível 24 horas, sete dias por
semana, com atendimento em português, inglês e espanhol). Cabe à agência
analisar cada caso e autuar a companhia, quando houver irregularidade.
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