O Brasil foi questionado no âmbito do
comitê pelos Estados Unidos, pela União Europeia e pelo Japão, que
solicitaram informações sobre alguns regimes especiais de tributação
brasileiros.
Entre eles estão os processos
produtivos básicos (PPB), previstos na Lei de Informática, os regimes
especiais de incentivo à indústria de fertilizantes e de tributação do
Programa Nacional de Banda Larga, além dos programas de apoio à
indústria de semicondutores e aos veículos automotores.
De acordo com o Itamaraty, os
representantes brasileiros esclareceram que os regimes foram concebidos
com o objetivo de fomentar a produção tecnológica e a inovação,
facilitar investimentos e formar mão de obra qualificada, a fim de
promover o desenvolvimento sustentável da economia brasileira.
Outro argumento apresentado explica
que as medidas foram elaboradas à luz dos compromissos internacionais do
Brasil e se aplicam de forma não discriminatória.
“Contemplam, em geral, requisitos da
realização de etapas produtivas e de tecnologia no Brasil [PPB] que
podem ser cumpridos igualmente com insumos importados, de forma
compatível com a OMC”, informou o Itamaraty.
O Comitê de Trims é uma instância
regular de troca de informações a respeito de temas de política
comercial relacionados a investimentos para a produção de bens nos
estados membros.
Na mesma reunião também foram tratados
pontos sobre as medidas tributárias de outros países, como os Estados
Unidos, a China, Índia, Indonésia, Nigéria, Rússia e Ucrânia.
Fonte: Agência Brasil.
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