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A presidente Dilma Rousseff: inclusão de Dilma e demais conselheiros
entre os responsáveis é um pedido do ministro substituto André Luís de
Carvalho
Fábio Fabrini, do Estadão Conteúdo
Brasília - O ministro Vital do Rêgo do Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que a área técnica do tribunal reavalie a responsabilidade da presidente Dilma Rousseff
e de demais ex-integrantes do Conselho de Administração da Petrobras em
prejuízos na compra da Refinaria de Pasadena, no Texas, Estados Unidos.
O ministro também requereu que se analise eventual culpa de
representantes da Astra Oil, antiga sócia da estatal brasileira no
negócio.
Um comunicado sobre os novos passos da investigação será feito por
Vital aos demais ministros da corte de contas em sessão marcada para
esta quarta-feira. Vital é relator dos processos que apuram dano ao
erário na compra da refinaria americana.
A inclusão de Dilma e demais conselheiros entre os responsáveis é um pedido do ministro substituto André Luís de Carvalho.
Já a implicação da Astra foi solicitada pelo presidente do tribunal, Aroldo Cedraz, em despacho do fim do ano passado.
Questionado, Vital explicou que a avaliação da área técnica a respeito não foi concluída.
Os pareceres vão subsidiar futura decisão da corte sobre a entrada, ou não, de novas pessoas na lista de responsáveis.
O TCU apontou em julho do ano passado prejuízos de US$ 792 milhões na
compra de Pasadena, feita em duas etapas, entre 2006 e 2012.
A presidente Dilma Rousseff era presidente do Conselho de Administração
da Petrobras em 2006, quando o colegiado autorizou a aquisição dos
primeiros 50% da refinaria, por US$ 360 milhões.
Um ano antes, a Astra Oil havia adquirido 100% dos ativos por menos de US$ 50 milhões.
Em nota ao jornal O Estado de S. Paulo no ano passado, Dilma justificou
que só deu aval ao negócio porque se embasou num parecer técnico e
juridicamente falho, que omitia cláusulas do negócio consideradas por
ela prejudiciais. No entanto, a presidente tinha acesso a outros papéis
que traziam detalhes do processo.
O parecer técnico classificado como omisso fora elaborado pelo então
diretor Internacional da Petrobras, Nestor Cerveró, hoje preso por
suposto envolvimento no esquema de corrupção investigado na Operação
Lava Jato.
Em 2012, após um desacordo judicial com a sócia, a estatal brasileira
pagou quantia superior a US$ 820 milhões pela segunda metade dos ativos.
Ao fim, a refinaria, sucateada e de baixa produtividade, acabou saindo
por mais de US$ 1,2 bilhão.
O TCU, em julho, decidiu responsabilizar e bloquear bens apenas de
ex-diretores e funcionários da Petrobras, deixando a avaliação sobre a
responsabilidade de conselheiros para a hipótese de surgirem novos
elementos a respeito.
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