Publicado por Âmbito Jurídico
A grife Zara, que produz e vende roupas masculinas e femininas e
pertence ao grupo espanhol Inditex, foi autuada pelo Ministério do
Trabalho e Emprego (MTE) por descumprir o Termo de Ajustamento de
Conduta (TAC) firmado em 2011 para corrigir condições degradantes que
caracterizaram trabalho escravo na cadeia produtiva da empresa.
De
acordo com a superintendência do órgão federal em São Paulo, uma
auditoria com 67 fornecedores da marca mostrou 433 irregularidades em
todo o país, como excesso da jornada de trabalho, atraso nos pagamentos,
aumento dos acidentes, trabalho infantil, além de discriminação pela
exclusão de imigrantes da produção, o que pode resultar em multa de mais
de R$ 25 milhões.
Há quatro anos, a Zara foi autuada por manter
15 trabalhadores de nacionalidades bolivianos e peruanos em condição
análogos à de escravo na atividade de costura. As oficinas
subcontratadas pela marca receberam 52 autos de infração. Entre as
irregularidades, foram constatadas jornada de trabalho excessiva,
servidão por dívida e situação precária de higiene.
Na época, a
empresa disse desconhecer esse tipo de exploração. Pelo TAC, assinado
com o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Zara deveria ter detectado
e corrigido novas violações, por meio de auditoria interna, melhorando
as condições gerais de trabalho na empresa.
O relatório mostra
que mais de 7 mil trabalhadores foram prejudicados pelas irregularidades
em fornecedoras da Zara. Entre eles, 46 empregados estavam sem registro
em carteira, 23 empresas estavam em débito de Fundo de Garantia do
Tempo de Serviço (FGTS) e 22 tinham jornadas excessivas, irregulares ou
fraudadas.
Em relação aos acidentes de trabalho, verificou-se um
aumento de 73, em 2012, para 84 casos, no ano passado. A auditoria foi
solicitada a partir da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da
Assembleia Legislativa de São Paulo que investigou trabalho escravo. As
fiscalizações ocorreram entre agosto de 2015 a abril deste ano.
Para
o Ministério do Trabalho e Emprego, a empresa não só continuou a
cometer infrações à lei trabalhista como utilizou as informações da
auditoria para excluir imigrantes da produção.
“Utilizou-se das
ferramentas de fiscalização de natureza privada para identificar
fornecedores com risco potencial de exploração de trabalho análogo à de
escravo, excluindo-os unilateralmente de sua cadeia produtiva, em vez de
identificar situações reais de lesão aos direitos humanos, corrigi-las e
comunicar às autoridades, de acordo com o que determinava o TAC”, diz
relatório da superintendência regional. Por conta da fiscalização, a
empresa transferiu parte de sua produção para outros estados, como Santa
Catarina.
Pelos cálculos do ministério, a empresa deve pagar R$
25 milhões pelo descumprimento do acordo e R$ 850 mil pela atitude
discriminatória. “Trabalhadores migrantes, notadamente de origem
boliviana, foram excluídos de sua cadeia produtiva, razão pela qual a
empresa foi autuada por restringir o acesso ao trabalho por motivos de
origem e etnia do trabalhador”, explica o relatório do órgão. A
estimativa do MTE é que 157 imigrantes que trabalhavam em 35 oficinas
foram desligados. O relatório aponta ainda que cerca de 3,2 mil postos
foram fechados em São Paulo por causa do deslocamento da produção da
empresa para outros estados.
O ministério destacou ainda que a
Zara foi omissa quando da contratação de uma oficina, onde se constatou
trabalho escravo em novembro do ano passado. Foram flagrados 37
trabalhadores em situação degradante, que costuravam para as Lojas
Renner. “A fiscalização constatou que, no período de 14 de agosto de
2013 a 23 de setembro de 2013, esse grupo de oficinas também havia
produzido 8.450 peças de roupas da Zara”, diz o documento. A grife
espanhola, no entanto, apesar do acordo firmado com o MPT, não informou
aos órgãos competentes as irregularidades deste fornecedor. A Zara não
foi responsabilizada por causa da ausência do flagrante.
Em
resposta à organização não governamental Repórter Brasil, que publicou
reportagem sobre o caso, a Inditex informou que está contestando
legalmente os autos de infração, pois considera que acusações infundadas
e que não contêm fato específico que viole o TAC.
Em relação à
prática discriminatória, a multinacional diz que não intervem no
recrutamento dos empregados de companhias com as quais mantém
relacionamento comercial. Acrescenta que a Zara é apenas um entre os
vários clientes desses fornecedores e que a empresa representa menos de
15% da produção desses fabricantes.
Sobre o fornecedor que foi
flagrado posteriormente empregando mão de obra escrava, a Inditex diz
que ele foi submetido a auditoria interna e não foram constatadas
situações de trabalho comparáveis a de escravidão. Para a empresa,
contestar esse fato é colocar em dúvida companhias especializadas em
autoria privada de “reconhecido prestígio internacional”.
As
demais violações, como trabalho infantil e funcionários sem registro em
carteira, são contestadas. Sobre jornadas excessivas e débitos de FGTS,
alega que medidas corretivas foram adotadas
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